Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Tribunais afastam o ICMS sobre operações financeiras realizadas entre consumidores no Mercado de Curto Prazo da CCEE

Por Adriana Seadi Kessler.

A Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário por ocasião do falecimento do donatário?

A Cláusula de Reversão e a questão do Planejamento Sucessório.

SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário

Além das horas extras e o adicional de 50% para o trabalho em período noturno, o guarda conseguiu garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Decreto nº 5.029, de 31 de Março de 2004.

Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental

Garimpo em área de Mata Atlântica.

É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município. 

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.

Matéria comum. Contribuição Sindical Patronal. Empresa que não possui empregados

Recursos de Revista.

TJ entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais

Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda

Tribunal condena construtoras por atraso na entrega de imóvel

Construtoras demoraram 556 dias para entregarem um imóvel comprado ainda na planta. Rés deverão arcar com as despesas dos aluguéis gastos pela parte autora durante a espera